REGULAMENTO (UE) 2016/ 679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO 27 de – abril de 2016
A partir do próximo dia 25 de Maio, ano 2018, entra em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais (RGPD). Este Regulamento Europeu é aplicável a todas as entidades com sede nos Estados Membros, as quais tratam dados pessoais.
O RGPD visa uniformizar os procedimentos de recolha, tratamento, arquivo, partilha e eliminação dos dados pessoais em posse das organizações, reforçando os Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais no que toca ao bom uso desses dados, e atribuindo a cada um maior controlo sobre o destino dos mesmos.
Dando seguimento ao previsto no artigo 6º do RGPD, as empresas do GRUPO MARQUES comprometem-se a usar os dados pessoais, que já tenham em seu poder, no estrito cumprimento dos serviços contratualizados, com cada Titular dos Dados Pessoais.
Quaisquer outros fins, que não os previsos no referido artigo 6º do RGPD, nomeadamente:
exigem a recolha do Consentimento dos Titulares dos Dados Pessoais.
Quaisquer dúvidas sobre a utilização dos seus dados pessoais pelas empresas do GRUPO MARQUES, queira contatar, por escrito, o Encarregado de Proteção de Dados do GRUPO MARQUES, para os seguintes contatos:
GRUPO MARQUES
Ao cuidado do Encarregado de Proteção de Dados
Rua Joaquim Marques, n.º 34,
9600-049, Pico da Pedra
Correio eletrónico: dpo@grupomarques.org